Questão de Controle de Constitucionalidade — GUALIMP · 2020

1. AA refinação do petróleo nacional, apenas.
2. BA pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
3. CA pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme previsto pela Constituição Federal.
4. DO transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

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