Questão de Controle de Constitucionalidade — MPT · 2020

1. AA Constituição de 1934 foi a primeira a tratar do Ministério Público como instituição, no capítulo “órgãos auxiliares à justiça”.
2. BSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificada na ADPF 54, não configura crime a interrupção de gestação de feto anencefálico.
3. CO Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da ilegalidade do início do cumprimento da pena mesmo após a condenação em segunda instância.
4. DA Constituição de 1891 inaugurou no nosso direito constitucional o chamado controle difuso de constitucionalidade.

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