Conforme a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
AA revisão constitucional será realizada após
cinco anos, contados da promulgação da
Constituição, pelo voto da maioria absoluta
dos membros do Congresso Nacional, em
sessão unicameral.
BA Constituição poderá ser emendada
mediante proposta de mais da metade das
Assembleias Legislativas das unidades da
Federação, manifestando-se, cada uma
delas, por pelo menos 1/3 (um terço) de seus
membros.
CA matéria constante de proposta de emenda
rejeitada ou havida por prejudicada não
pode ser objeto de nova proposta na mesma
legislatura.
DCompete privativamente ao Senado Federal
proceder à tomada de contas do Presidente
da República, quando não apresentadas ao
Congresso Nacional dentro de sessenta dias
após a abertura da sessão legislativa.
EOs Deputados e Senadores não poderão,
desde a expedição do diploma, ser
proprietários, controladores ou diretores de
empresa que goze de favor decorrente de
contrato com pessoa jurídica de direito
público, ou nela exercer função remunerada.
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