Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.
ACompete privativamente ao Presidente da República
remeter mensagem e plano de governo ao Congresso
Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
BO Presidente da República não poderá delegar a
atribuição de prover e extinguir os cargos públicos
federais ao Advogado-Geral da União.
CAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele
submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal
Federal, nas infrações penais comuns.
DO Presidente da República será submetido a julgamento perante o Congresso Nacional, nos crimes de
responsabilidade.
EO Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, salvo flagrante
delito.
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