Além das aposentadorias voluntárias por idade, o texto constitucional prevê outras formas de inatividade dos
servidores, decorrentes de atos alheios à sua manifestação de vontade. Considerando esses aspectos, assinale a
alternativa correta.
AA Reforma Previdenciária trazida pela Emenda Constitucional 103/2019 fixou 70 anos como idade para aposentadoria
compulsória.
BA aposentadoria por invalidez foi transformada na aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a qual
exige a realização de exames periciais periódicos, nos termos definidos na lei geral editada pela União Federal.
CNa hipótese de ser concedida readaptação para o servidor público incapacitado para o trabalho do cargo de origem,
ser-lhe-á atribuída a remuneração relativa ao cargo para o qual foi readaptado.
DA readaptação constitui uma modalidade inconstitucional de provimento de cargos, visto que caracteriza burla à exigência
constitucional da realização de concurso público.
EAntes da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, deverá ser buscada a readaptação para o exercício
de cargo compatível com as limitações físicas ou mentais sofridas pelo servidor.
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