A respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:
ASão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na média da remuneração dos últimos
12 meses ou no valor da aposentadoria e a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
BNo tocante ao direito de greve, a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
CÉ livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais
da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo facultativa a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.
DNas empresas com 100 empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
EÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência
gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
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