Com base nas regras do processo legislativo previstas
na Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( )A matéria constante de projeto de lei rejeitado
somente poderá constituir objeto de novo projeto,
na mesma sessão legislativa, mediante proposta
da maioria absoluta dos membros de qualquer
das Casas do Congresso Nacional.
( ) As leis complementares serão aprovadas por
maioria absoluta.
( )A Constituição não poderá ser emendada na
vigência de intervenção federal, de estado de
defesa ou de estado de sítio.
( )O processo legislativo compreende a elaboração
de emendas à Constituição, leis complementares,
leis ordinárias e decretos.
Assinale a sequência correta.
AF F V F
BF V F V
CV F F V
DV V V F
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.