Questão de Organização dos Poderes — FUNDEP · 2020

No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elaboração de novas espécies normativas. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os referidos conceitos à sua definição. COLUNA I 1. Desconstitucionalização 2. Repristinação 3. Recepção COLUNA II ( ) Consiste no acolhimento que uma nova Constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo. ( )Fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamente em estado de produção de efeitos. ( )É o nome técnico que se dá à manutenção em vigor, perante uma nova ordem jurídica, da Constituição anterior, que perde, porém, sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum. Assinale a sequência correta.