É correto afirmar de acordo com a Constituição
Federal.
AA inconstitucionalidade por ação decorre de
ações positivas que ensejam a incompatibilidade vertical entre normas (Constituição e
Legislação infraconstitucional) e a inconstitucionalidade por omissão decorre da inércia de
regulamentação de normas constitucionais de
eficácia contida.
BA inconstitucionalidade formal objetiva de
norma infraconstitucional decorre exclusivamente do vício de iniciativa (competência
exclusiva e reservada) do processo legislativo.
CO controle de constitucionalidade poderá ser
exercido de forma prévia ou preventiva pelos
poderes Executivo e Legislativo ou, ainda, de
forma posterior ou repressiva, exclusivamente
pelo poder Judiciário.
DCabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos
normativos estaduais ou municipais em face da
Constituição Estadual, vedada a atribuição da
legitimação para agir a um único órgão.
EO controle de constitucionalidade de leis municipais em face da lei orgânica do Município
somente é possível pela via concentrada e em
se tratando de vício material por arrastamento,
ou seja, quando houver violação de norma
constitucional de repetição obrigatória.
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