Questão de Organização dos Poderes — FEPESE · 2020

1. ACabe ao Conselho elaborar relatório estatístico mensal sobre processos e sentenças prolatadas, por amostragem, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
2. BNa sua composição cabe ao Congresso Nacional indicar um cidadão, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
3. CO Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
4. DO Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quatorze membros com mandato de três anos, admitida uma recondução.
5. EO Conselho poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

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