De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio
de previdência social. A respeito das referidas contribuições, analise as assertivas a seguir:
I. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos
proventos de aposentadoria e de pensões. II. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
III. Somente poderão ser instituídas por meio de lei.
Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e III.
EI, II e III.
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