Questão de Organização dos Poderes — Vunesp · 2020

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesVunesp2020ValiprevMédia
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações
  1. Anão podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.
  2. Bsomente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
  3. Cpodem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.
  4. Ddependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.
  5. Eindependem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

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