A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
AO Chefe do Poder Executivo não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
BPor serem legitimados para ajuizar ações de controle
concentrado de constitucionalidade, os partidos políticos e as entidades de classe possuem capacidade
postulatória especial para propositura da ação.
COs Tribunais de Contas podem exercer o controle de
constitucionalidade abstrato relativamente às normas que lhe sejam submetidas à apreciação.
DA declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, em respeito ao princípio da adstrição, somente pode albergar os dispositivos legais expressamente
indicados na petição inicial.
EO princípio da fungibilidade pode ser aplicado ao
processo constitucional objetivo nos casos em que,
apesar da impropriedade da via escolhida, estiverem
presentes os requisitos para outra ação.
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