Questão de Controle de Constitucionalidade — Vunesp · 2020

1. Aexclusiva da União.
2. Bconcorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3. Ccomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
4. Dprivativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios.
5. Ecomum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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