A ADPF, como uma das ações do controle de constitucionalidade brasileiro, vem para suprir
uma lacuna e garantir que a efetividade e obediência a Constituição Federal se materialize. Sobre o tema, tendo
por referência a lei 9.882/99, sabe-se que a decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental
somente será tomada se presentes na sessão pelo menos
Atrês quintos dos Ministros.
Bmetade dos Ministros.
Ctrês quartos dos Ministros.
Ddois terços dos Ministros.
Eum terço dos Ministros.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.