A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que
Ao Presidente ficará suspenso de suas funções nas
infrações penais comuns, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
Badmitida a acusação contra o Presidente, por dois
terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Co Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos
ao exercício de suas funções, desde que se configurem como crimes hediondos.
Dnas infrações comuns, antes da prolação da sentença condenatória pelo STF, o Presidente da República estará sujeito a prisão, desde que autorizada por
decisão de dois terços do Plenário.
Ese decorrido o prazo de noventa dias da suspensão
do Presidente de suas funções e o julgamento não
estiver concluído, cessará automaticamente o afastamento do Chefe do Poder Executivo.
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