Questão de Lei 8.429/1992: LIA — UFF · 2023

1. AComputar-se-á irretroativamente do intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
2. BComputar-se-á retroativamente do intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
3. CComputar-se-á cinco dias após a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
4. DComputar-se-á o primeiro dia útil após a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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