Questão de Tributação e Orçamento — UEPB · 2020

1. ASó prevê a alíquota máxima desse imposto estadual.
2. BNão prevê nenhum elemento normativo que possa referenciar o aspecto material da regra de incidência a ser instituída pela lei estadual.
3. CNão prevê nenhum elemento normativo que possa referenciar o aspecto valorativo da regra matriz de incidência tributária a ser instituída pela lei estadual.
4. DPrevê expressamente todos os aspectos da regra matriz de incidência tributária.
5. EPrevê elementos normativos que referenciam o aspecto espacial da regra matriz de incidência a ser instituída pela lei estadual.

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