Questão de Organização dos Poderes — ICAP · 2020

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesICAP2020Câm. São João Batista-MAMédia

A Constituição Federal aborda um rol daqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Marque a alternativa abaixo daquele que NÃO compõe esse rol:

AMesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara de Vereadores Municipais.
BGovernador de Estado ou do Distrito Federal.
CConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
DPartido político com representação no Congresso Nacional.

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