Questão de Organização dos Poderes — CONTEMAX · 2020

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCONTEMAX2020Pref. Pedra Lavrada-PBMédia

Considerando o texto constitucional que define as regras para a Política Urbana, é dito que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de:

A20 mil habitantes.
B25 mil habitantes.
C15 mil habitantes.
D5 mil habitantes.
E10 mil habitantes.

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