Sobre as características básicas do Estado Federal
brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa
incorreta.
ACabe à União exercer a importante competência
de preservar a integridade política, jurídica e
física da federação, uma vez que é atribuída a
ela a competência para realizar a intervenção
federal, conforme hipóteses taxativamente
previstas no texto constitucional.
BDa forma como o constituinte federal concebeu a
Assembleia Legislativa, não se abre chance para
que os estados adotem um sistema bicameral no
Poder Legislativo.
CO poder constituinte do Estado-Membro é, como
o de revisão, derivado, por retirar a sua força da
Constituição Federal, e não de si próprio.
DO princípio da simetria é compreendido como
absoluto, de modo que todas as normas que
regem o Poder Legislativo da União são de
absorção necessária pelos estados.
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