É sabido que o Controle de Constitucionalidade é
considerado um mecanismo de correção e consiste
em um sistema de verificação da conformidade de
um ato (Lei, Decreto) em relação à Constituição. A
respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale
a alternativa CORRETA:
ACabe aos Estados a instituição de representação
de inconstitucionalidade de leis ou atos
normativos exclusivamente estaduais em face da
Constituição Estadual, sendo permitida a
atribuição da legitimação para agir a um único
órgão.
BNo Controle de Constitucionalidade Difuso ou
Descentralizado, a competência para julgar é
exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
CArguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato
normativo do poder público, o relator submeterá a
questão à turma ou câmara, a que tocar o
conhecimento do processo, sem a necessidade
de ouvir o Ministério Público.
DO Controle de Constitucionalidade Preventivo é o
controle realizado após o processo legislativo de
formação do ato normativo, através das
comissões do Congresso Nacional, e da atuação
do Presidente da República.
EBloco de constitucionalidade consiste no conjunto
de normas de nível constitucional que servem
para o confronto de aferição de
constitucionalidade das demais normas que
integram o Ordenamento Jurídico, ou seja,
servem de parâmetro para o controle de
constitucionalidade.
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