Em uma negociação entre a empresa Y, localizada
no Espírito Santo, com a empresa A, situada no
Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a
empresa A iria adquirir mercadorias para revenda da
empresa Y. Com relação a essa negociação entre as
empresas Y e A, a quem é devido o Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços:
ANão será devido a nenhum Estado, considerando
que se trata de um caso de isenção fiscal.
BAs aquisições de mercadoria para revenda não
são passíveis de aplicação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, tampouco
será devida a diferença de alíquota.
CO ICMS será devido ao Estado do Espírito Santo,
onde ocorreu o fato gerador do tributo sendo o
diferencial de alíquota devido ao Estado de Minas
Gerais.
DSendo o ICMS um tributo estadual, só dera devido
mediante ato administrativo normativo, ou seja, só
poderá ser devido mediante a algum decreto.
EO ICMS e o diferencial de alíquota serão devidos
ao Estado de Minas Gerais.
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