A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria
da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual
histórica aristotélica e sistematizada por Montesquieu,
segundo a qual existem três poderes independentes e
harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e
seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:
AO poder Legislativo tem a função precípua de
elaborar leis, seguindo as disposições
constitucionais a respeito das espécies legislativas e
o processo legislativo.
BA teoria da separação de poderes estabelece as
funções típicas de cada um dos poderes do Estado
brasileiro, sendo que tais funções não se misturam,
nem de forma atípica.
CA forma de Estado adotada pelo Brasil é a
republicana, em que que há participação direta do
povo no governo, através do princípio da soberania
popular.
DAs interferências de um poder sobre o outro são
proibidas pela Constituição Federal de 1988, por
exemplo, a impossibilidade de veto do poder
Executivo a projetos de lei do poder Legislativo.
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