O controle de constitucionalidade, em relação ao
momento em que se opera, poderá ser preventivo ou
repressivo. Já em relação ao modo de exercício, poderá
ser difuso, concentrado ou misto. A respeito desta
temática, são feitas as seguintes afirmações:
I - De acordo com a Constituição Federal
brasileira de 1988, o Senado Federal poderá
suspender a execução, no todo ou em parte, de
lei declarada inconstitucional por decisão
definitiva do Supremo Tribunal Federal.
II - Caberá ação direta de inconstitucionalidade
para discutir a constitucionalidade de questões
interna corporis do poder Legislativo, bem
como caberá para a discussão de enunciados
de súmulas.
III - Os governadores dos Estados ou do Distrito
Federal deverão comprovar pertinência
temática para a propositura da ação direta de
inconstitucionalidade, conforme previsão legal.
Após a leitura é possível concluir que:
AAs afirmações I, II e III estão corretas.
BApenas as afirmações I e II estão corretas.
CApenas as afirmações I e III estão corretas.
DApenas a afirmação III está correta.
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