Considerando-se a Constituição Federal brasileira de
1988 e as normas do processo legislativo, assinale a
alternativa correta:
AO Presidente da República poderá, em caso de
relevância e urgência, adotar medidas provisórias,
com força de lei, sobre matéria relativa a diretrizes
orçamentárias, orçamento, créditos adicionais e
suplementares.
BO projeto de lei ordinária aprovado na casa
iniciadora será encaminhado à casa revisora para
aprovação, em dois turnos de votação, por dois
terços de seus membros.
CA discussão e votação dos projetos de lei de
iniciativa do Presidente da República, do Supremo
Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão
início na Câmara dos Deputados.
DO veto parcial do chefe do poder Executivo poderá
abranger texto parcial de artigo, de parágrafo, de
inciso ou de alínea.
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