Questão de Organização dos Poderes — UEPB · 2020

1. AO estado de defesa não restringe o direito ao sigilo de comunicação telefônica
2. BO prazo de duração do estado de defesa poderá ser prorrogado por sessenta dias.
3. CO estado de defesa não mitiga o direito de reunião.
4. DComo medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional.
5. EO estado de defesa não limita o direito ao sigilo de correspondência.

Outras questões de Organização dos Poderes

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