Questão de CPC 1973 — FCC · 2002

Direito Processual CivilCPC 1973FCC2002MPE-PEMédia
Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz
  1. Anão pode conceder a medida independentemente de justificação prévia.
  2. Bsó pode conceder a medida se o requerente demonstrar ser portador de título líquido, certo e exigível.
  3. Cpode converter a medida em penhora.
  4. Dnão pode conceder a medida se o autor fundar seu direito em título extrajudicial.
  5. Esó pode conceder a medida se o credor prestar caução real ou fidejussória.

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