Questão de CPC 1973 — ESAF · 2003

1. Aestá limitada ao dispositivo da sentença de mérito.
2. Babrange a fundamentação da sentença de mérito.
3. Cé erga omnes.
4. Dimplica extinção do processo por carência da ação.
5. Eimpede o reexame do pedido, ainda que diversa a fundamentação fática.

Outras questões de CPC 1973

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