Josué, deputado federal no regular exercício do mandato, em
entrevista dada, em sua residência, à revista Pensamento ,
acusa sua adversária política Aline de envolvimento com
escândalos de desvio de verbas públicas, o que é objeto de
investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito
instaurada poucos dias antes.
Não obstante, após ser indagado sobre os motivos que
nutriam as acaloradas disputas entre ambos, Josué emite
opinião com ofensas de cunho pessoal, sem qualquer relação
com o exercício do mandato parlamentar.
Diante do caso hipotético narrado, conforme reiterada
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema,
assinale a afirmativa correta.
AJosué poderá ser responsabilizado penal e civilmente,
inclusive por danos morais, pelas ofensas proferidas em
desfavor de Aline que não guardem qualquer relação com
o exercício do mandato parlamentar.
BJosué encontra-se protegido pela imunidade material ou
inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, o que,
considerado o caráter absoluto dessa prerrogativa, impede
a sua responsabilização por quaisquer das declarações
prestadas à revista.
CJosué poderá ter sua imunidade material afastada em
virtude de as declarações terem sido prestadas fora da
respectiva casa legislativa, independentemente de
estarem, ou não, relacionadas ao exercício do mandato.
DA imunidade material, consagrada constitucionalmente, foi
declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal,
de modo que Josué não poderá valer-se de tal prerrogativa
para se isentar de eventual responsabilidade pelas ofensas
dirigidas a Aline.
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