Questão de CPC 1973 — ESAF · 2003

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Condições da açãoESAF2003PGFNMédia
A ilegitimidade passiva de parte implica
  1. Anulidade do processo.
  2. Bextinção do processo com julgamento de mérito.
  3. Cextinção do processo por falta de pressuposto processual.
  4. Dextinção do processo por carência da ação.
  5. Ejulgamento antecipado.

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