Questão de CPC 1973 — ESAF · 2003

1. Aimpede que o tribunal examine matéria de mérito não deduzida no recurso.
2. Bpossibilita que o tribunal, afastada a carência, examine o mérito.
3. Ctorna possível que os fundamentos da ação e da defesa sejam analisados pelo tribunal, ainda que não versados na sentença.
4. Dsignifica a necessidade de haver recurso para possibilitar ao tribunal examinar fundamentos não versados na sentença.
5. Eé limitada pela vontade do apelante.

Outras questões de CPC 1973

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