Questão de Organização dos Poderes — Consulplan · 2020

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesConsulplan2020TJ-MSMédia
Bao Kong, advogado, com mestrado em Direito Público, pretende candidatar-se ao processo de escolha para integrar o serviço notarial. Ao estudar o tema, verifica que a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece diversos parâmetros para o regime jurídico dessa atividade, dentre os quais pode ser indicado que a atividade notarial:
  1. AÉ exercida por cargo público.
  2. BÉ fiscalizada pelo Poder Judiciário.
  3. CDecorre do procedimento licitatório.
  4. DPode ser exercida por pessoa jurídica.

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