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Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2003

Direito Processual CivilCPC 1973RecursosCESPE / CEBRASPE2003DPE-AMMédia
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional, não pode proceder, incidenter tantum , ao exame da constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
  1. CCerto
  2. EErrado

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