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Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2003

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Critérios de competênciaCESPE / CEBRASPE2003DPE-AMMédia
Em relação à competência, julgue o item a seguir. As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.
  1. CCerto
  2. EErrado

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