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Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2003

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinárioCESPE / CEBRASPE2003DPE-AMMédia
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente. Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declaração de inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.
  1. CCerto
  2. EErrado

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