Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2003

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética. Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância. Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.