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Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do ProcessoCESPE / CEBRASPE2004TJ-APMédia
Quanto à forma dos atos processuais, julgue os itens seguintes. O processo civil brasileiro rege-se pela instrumentalidade das formas, princípio segundo o qual consideram-se válidos os atos que cumprem a sua finalidade essencial, mesmo que realizados de forma diversa da estabelecida em lei.
  1. CCerto
  2. EErrado

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