Questão de Direito das Coisas — Vunesp · 2002

1. ASó se poderá cogitar de usucapião especial de área urbana se perfeitamente identificado, quanto a suas divisas e confrontações, o terreno ocupado por cada possuidor.
2. BO direito de preempção confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
3. CO direito de superfície será concedido mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis.
4. DA constituição do condomínio especial previsto no Estatuto da Cidade depende de prévia sentença judicial.

Outras questões de Direito das Coisas

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