Questão de Direito de Família — UFPA · 2002

1. ASe uma brasileira casa-se com um argentino, no país deste último, perante a Autoridade Argentina, o pedido para a transcrição do termo do casamento no registro civil brasileiro deve ser concedido.
2. BA sogra não está impedida de casar com o genro, caso este venha a ficar viúvo da filha de sua sogra.
3. CÉ possível a fixação de alimentos provisórios em sede de separação judicial.
4. DO Ministério Público, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para propor ação de investigação de paternidade, e se a ação for julgada procedente o réu poderá ser condenado no pagamento dos honorários advocatícios.
5. EA responsabilidade dos avós em prestar alimentos ao neto é complementar no caso em que os pais do alimentado não se encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão.

Outras questões de Direito de Família

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