Direito CivilDireito de FamíliaDireito ParentalFCC2002MPE-PEMédia
O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocação
Ado Ministério Público e do Juiz da Infância e da Juventude.
Bdo pretendente da tutela e do Juiz da Infância e da Juventude.
Cdo Ministério Público e do pretendente da tutela ou adoção.
Dexclusivamente do Ministério Público.
Edo Juiz da Infância e da Juventude e do Conselho Tutelar.
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