Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Competência 1CESPE / CEBRASPE2004AGUMédia
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas exceções, julgue os itens seguintes. De acordo com dispositivo constitucional, caso algum ente público federal demonstre interesse jurídico e intervenha em processo que corre perante a justiça estadual, os autos devem ser remetidos à justiça federal, absolutamente competente para o julgamento. Nessa hipótese, não prevalece a perpetuação da competência.
  1. CCerto
  2. EErrado

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