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Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito Processual CivilCPC 1973RecursosCESPE / CEBRASPE2004AGUMédia
No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem. Enquanto estiver pendente de apreciação a apelação recebida somente no efeito devolutivo, a decisão atacada é passível de execução provisória, independentemente de qualquer requerimento da parte para comprovar a necessidade da execução antes do trânsito em julgado da decisão.
  1. CCerto
  2. EErrado

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