Questão de CPC 1973 — AOCP · 2004

1. Aapenas nos casos de créditos de trabalhadores da própria residência, é permitida a penhora sobre o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar
2. Bo devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado, para dentro de 24 horas, satisfazer a obrigação, ou seguro o juízo, apresentar embargos
3. Cna execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, se esta não opuser embargos, no prazo legal, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente
4. Dquando a penhora recair em estabelecimento comercial ou industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em cinco dias, improrrogáveis, a forma de administração
5. Epodem ser penhorados, sem a observância da ordem legal, o seguro de vida, o anel nupcial e os retratos de família

Outras questões de CPC 1973

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