O Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato
eletivo, por não estar presente á terça parte das sessões ordinárias do Senado,
pois neste período esteve ausente para tratar de assunto de interesse particular,
voltando após cento e cinqüenta dias. No caso em tela, marque a afirmação
correta:
AAssegurada a ampla defesa do Senador, por provocação da mesa diretora
ou de partido político com representação no Congresso Nacional, a perda
do mandato será decidida por votação de maioria absoluta em plenário do
Senado Federal.
BConforme estabelece a Constituição Federal, o Senador só perderá o
mandato quando seu afastamento ultrapassar cento e oitenta dias dentro
da mesma sessão legislativa.
CAssegurada a ampla defesa, a Mesa do Senado Federal de ofício, ou
mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido com
representação no Congresso, poderá declarar a perda do mandato do
Senador Humberto.
DHavendo a renúncia do Senador, após submetido ao processo que possa
levar á perda do mandato, haverá o arquivamento do processo devido a
perda do seu objeto.
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