AA isenção e a remissão são formas de exclusão do crédito
tributário, hipóteses em que não se dispensa o
cumprimento da obrigação acessória dependente da
principal do crédito excluído.
BPara suspender a exigibilidade do crédito tributário, o
sujeito passivo da obrigação tributária deve depositar o
montante integral do valor devido em moeda, não podendo
oferecer bens ou títulos da dívida pública.
CAs contribuições para a seguridade social, de competência
da União, obedecem ao princípio da anterioridade
mitigada, podendo ser exigidas sessenta dias após a
publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
DA União pode conceder isenção de impostos estaduais e
municipais, desde que por lei complementar.
EOs empréstimos compulsórios podem ser instituídos, em
caso de guerra, somente pela União Federal e em virtude
de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos
estados, Distrito Federal, e municípios.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.