Questão de CPC 1973 — PGR · 2005

1. A( ) no processo de execução, citado o executado por mandado, o prazo para o réu pagar ou nomear bens à penhora corre a partir da juntada aos autos desse mandado cumprido;
2. B( ) não se admite reconvenção em ação civil pública;
3. C( ) o princípio da fungibilidade recursal, de acordo com a jurisprudência nacional, exige que o recurso tenha sido interposto no prazo do recurso correto;
4. D( ) o assistente simples não é sujeito à coisa julgada, mas ao efeito de intervenção,

Outras questões de CPC 1973

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