Questão de Direito das Coisas — CESPE / CEBRASPE · 2002

33 - Acerca dos bens e do direito das coisas, julgue os itens a seguir, à luz da legislação em vigor. Considerando que uma pessoa física adquira imóvel pertencente a pessoa jurídica e, no ato do registro da respectiva escritura pública, o oficial da serventia suscite dúvida ao juízo de registros públicos, então, estando prenotada a escritura, a decretação da falência da empresa na pendência do julgamento da dúvida — sendo esta, ao final, julgada improcedente — não impedirá que se consume a transferência do imóvel.