Questão de CPC 1973 — PGR · 2005

1. A, ( ) a prevenção, em processo civil, e sempre determinada segundo a anterioridade de citação;
2. B( ) admite-se antecipação de tutela em ação declaratória;
3. C( ) as súmulas do Superior Tribunal de . . . - Justiça têm eficacia vinculante em relaçao aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como aos da administração pública, direta e indireta, desde que aprovadas por maioria de dois terços de seus membros;
4. D( ) o juiz sempre pode conhecer de oficio da decadência, não necessitando de provocação da parte para tanto.

Outras questões de CPC 1973

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