Questão de CPC 1973 — PGR · 2005

1. Aa coisa julgada formal distingue-se da material porque esta é endoprocessual;
2. Ba coisa julgada matenal não atinge os motivos da sentença salvo aqueles pertencentes à causa de pedir da demanda;
3. Ca coisa julgada não opera sua eficácia preclusiva em relação a causas de pedir distintas das deduzidas no processo original;
4. Da dimensão objetiva da coisa julgada atinge também o relatório da sentença.

Outras questões de CPC 1973

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